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Como estudar Direito Constitucional para concursos?

Direito Constitucional é uma matéria muito frequente em concursos. Você já percebeu isso?

Isso acontece porque, segundo a professora Cristina Luna, da Folha Cursos, para fins de concurso público, as normas constitucionais servem de base para todos os demais direitos.

Ainda segundo a professora, a Constituição Federal deveria ser de conhecimento de todos os brasileiros. Não apenas dos servidores públicos.

Afinal, é nela que estão os direitos do povo, como a liberdade de pensamento e a proibição de abusos de autoridade, por exemplo.

“A Constituição é a lei mais importante do país”, completa o também professor da Folha Cursos, Sérgio Alfieri.

Por esse motivo, para comemorar o Dia da Constituição (celebrado em 25 de março), conversamos com os professores sobre a importância da disciplina de Direito Constitucional em concursos.

Direito Constitucional é uma matéria muito frequente em concursos

Direito Constitucional é uma matéria muito frequente em concursos e serve de base para os demais direitos (Foto: Freepik)

O que é a Constituição Federal?

Primeiramente, a Constituição Federal é a lei mais importante de um Estado. Também chamada de “Lei Fundamental do Estado ou “Lei Maior”, entre outros, no Brasil, os seus fundamentos são:

  • A soberania
  • A cidadania
  • A dignidade da pessoa humana
  • Os valores sociais do trabalho e da iniciativa
  • O pluralismo político

“Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”, indica o Art. 1º do texto constitucional.

Também é a Constituição que rege como funcionam os três Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário.

Da mesma forma,  as instituições de apoio a esses poderes, como Ministério Público e Defensoria Pública, e a divisão de tarefas entre a União, Estados e Municípios.

Além disso, no texto Constitucional estão os direitos básicos do cidadão. Conhecidos como direitos fundamentais, alguns deles são os direitos à:

  • Vida
  • Liberdade
  • Propriedade
  • Igualdade
  • Saúde
  • Educação
  • Moradia

Qual é a história da Constituição Federal?

De antemão, o dia da Constituição é comemorado em 25 de março. Essa é a data do primeiro texto Constitucional Brasileiro, de 1824, feito logo após a conquista da Independência.

Desde então, o Brasil já teve sete Constituições.

A primeira Constituição, de 1824, implantou o do sistema monárquico, ainda que constitucional. Dessa forma, o imperador Pedro I estava acima de quaisquer outros devido a um quarto poder, o Poder Moderador.

Ele colocava suas vontades como soberanas. Ou seja, acima dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Além de implantar o sistema monárquico, a Constituição de 1824 também garantiu:

  • Transmissão do poder por hierarquia
  • Voto censitário
  • Eleição indireta
  • Inimputabilidade do imperador

Dessa maneira, a república e o presidencialismo, assim como a separação entre Estado e Igreja, só surgiram com a Constituição de 1891.

Apesar de já constar a limitação do mandato de quatro anos para presidente, sem reeleição, o sufrágio (direito de votar) feminino só veio na Constituição de 1934, durante o governo Vargas.

Mas, em 1937, foi elaborado um novo texto constitucional, com esforço de estabelecer o regime ditatorial varguista.

Em resumo, foi só em 1946 que o Brasil teve a sua primeira Constituição liberal. Ela ajudou a estabelecer a primeira experiência democrática brasileira. Nela, o direito a voto era universal. Com exceção dos analfabetos, todos podiam votar.

Em 1967, o país teve uma nova Constituição, que validava o autoritarismo da ditadura civil-militar. Além de garantir a centralização do poder na figura do presidente escolhido pelos militares, também permitiu a determinação dos chamados Atos Institucionais.

Constituição Federal de 1988

Por fim, em 1988, foi instituído o novo e atual texto constitucional, também conhecido como Constituição Cidadã. Além de ter tido intensa participação da sociedade, durante 20 meses, 559 parlamentares (72 senadores e 487 deputados federais), trabalharam no texto.

Nele, foram estabelecidos direitos como a Educação como dever do Estado, defesa do consumidor, combate ao racismo, voto de analfabetos e jovens a partir de 16 anos, direito às terras indígenas, entre outros.

Como os concursos públicos cobram a Constituição Federal?

Segundo Cristina Luna, a Constituição Federal é cobrada em concursos de nível médio e superior, da área Jurídica ou não.

Ou seja, independentemente da área do concurso, o futuro servidor deve tomar cuidado. Mesmo quando no edital a disciplina aparece como “Noções de Direito Constitucional“, as questões não são fáceis.

No entanto, é raro os concursos exigirem a literalidade das normas constitucionais. Por outro lado, apenas ler a Constituição Federal não é o suficiente.

Também é importante conhecer as posições básicas do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre alguns temas, como a proibição do uso de algemas, exemplifica a professora.

“Como regra, se relaciona, por sua vez, ao princípio constitucional fundamental da dignidade da pessoa humana.”

Por outro lado, o professor Sérgio Alfieri ressalta que a literalidade do texto constitucional também pode ser cobrada. Por isso, ele indica ler a Constituição várias vezes.

Mas atenção: não é que o candidato precise memorizar, mas sim criar uma familiaridade com o texto.

Por que é importante que o servidor público conheça a Constituição Federal?

“A Constituição brasileira deveria ser conhecida por todos, não apenas pelos servidores públicos”, afirma Cristina Luna. Em resumo, é no texto constitucional que estão os direitos e garantias do servidor público. Assim como de todos os cidadãos do país.

Isso evita que ele (o cidadão) se submeta a abusos por parte do poder público, reforça Sérgio Alfieri.

No que diz respeito aos concursos públicos, as normas constitucionais servem de base para todos os outros direitos. Afinal, a Constituição é a “Lei Maior”.

Quais tópicos de Direito Constitucional os concursos públicos cobram mais?

Segundo Cristina Luna, é certo que os programas de Direito Constitucional para concurso cobrem os Títulos I, II e III.

Eles se referem, respectivamente, aos “Princípios Fundamentais”, aos “Direitos e Garantias Fundamentais” e à “Organização Político-Administrativa”.

De acordo com o professor Sérgio, o segundo Título é o mais cobrado nos concursos, do Art. 5º ao 17º. Dentro dele aparecem os “Direitos e Deveres Individuais e Coletivos”, “Direitos Sociais”, “Direitos de Nacionalidade”, “Direitos Políticos”, temas frequentes abordados.

Ainda cai com certa frequência o Art. 4º e o Art. 3º. Mas tudo pode variar de acordo com o concurso.

Já em seleções de maior grau de experiência, também podem surgir outros temas. Por exemplo, “Eficácia das Normas Constitucionais”, “Processo Legislativo” e “Controle da Constitucionalidade”.

Direito Constitucional para concursos

Como estudar Direito Constitucional para concursos?

Primeiramente, o estudo de Direito Constitucional para concursos públicos pede o conhecimento de uma parte teórica, do texto da Constituição e das interpretações jurisprudenciais destas normas constitucionais.

Depois de conhecer essa parte teórica, o ideal é exercitar o máximo possível com questões.

Além disso, sempre acompanhar as alterações no corpo constitucional. Inclusive, elas têm sido constantes.

Também é muito importante ter o edital como base dos estudos. Em resumo, ele funciona como a lei do concurso em questão. No documento estão os pontos da Constituição que o concurso cobrará.

Qual a melhor forma de estudar Direito Constitucional para concursos?

Segundo a professora Cristina, a melhor forma de estudar Direito Constitucional para concurso, sem deixar de lado as outras matérias, é com um curso preparatório.

Isso porque o professor já está atento às interpretações jurisprudenciais e doutrinárias. Da mesma maneira ao que é exigido por diversas bancas.

Já de acordo com o professor Sérgio, o mais importante é ler e conhecer o texto da Constituição. Mas quanto ao método de estudo, cabe ao futuro servidor saber o que funciona para ele.

Por exemplo, sublinhar o texto, fazer flashcards, resumo e mapas mentais são algumas das metodologias usadas pelos candidatos.

Como estão os seus estudos em Direito Constitucional para concursos, futuro servidor? Continue acompanhando o Blog da Folha Dirigida para mais dicas de preparação!

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1 Resultado

  1. WELTON RODRIGUES NOGUEIRA disse:

    Muito Bom, Gostaria sim de obter o material completo de todas as disciplinas para Concursos Públicos, Pois atualmente sou Funcionário Público Contratado e preciso Obter exito na minha aprovação.
    Gratos pela atenção.

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